Resumo prático dos pontos discutidos nos outros artigos desta série, num checklist único para revisão rápida antes de colocar um projeto de coleta de dados em produção.

Antes de começar a coletar

  • ☐ Base legal definida e documentada (legítimo interesse ou dado manifestamente público);
  • ☐ Escopo de coleta limitado ao necessário pra finalidade declarada;
  • ☐ Fonte de dados usa apenas informação pública, sem burlar login ou privacidade.

Durante a operação

  • ☐ Dados armazenados com controle de acesso adequado;
  • ☐ Prazo de retenção definido e aplicado automaticamente;
  • ☐ Processo definido para responder a eventual solicitação de titular de dados.

Governança contínua

  • ☐ Auditoria periódica agendada (ver artigo dedicado);
  • ☐ Termos de uso da fonte de dados revisados e respeitados;
  • ☐ Time responsável pelo projeto ciente dos limites éticos, não só legais.

Nenhum item desse checklist substitui orientação jurídica formal para projetos de maior porte — trate como ponto de partida, não como parecer legal completo.