O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) é o documento que a LGPD prevê para operações de tratamento de dado que apresentem risco às liberdades civis e direitos fundamentais — projetos de scraping em maior escala se enquadram nessa categoria.
Estrutura básica de um RIPD
- Descrição do tratamento: quais dados são coletados, de onde, e com qual finalidade específica;
- Base legal: qual dispositivo da LGPD ampara o tratamento (legítimo interesse, dado manifestamente público, etc.);
- Avaliação de necessidade: por que essa coleta é necessária para o objetivo, e não há alternativa menos invasiva;
- Riscos identificados: possibilidade de reidentificação, uso indevido, vazamento;
- Medidas de mitigação: anonimização, controle de acesso, prazo de retenção definido.
Quando vale documentar formalmente
Mesmo quando não obrigatório, documentar esse racional internamente é uma boa prática — protege a empresa numa eventual auditoria e força a equipe a pensar nos riscos antes de simplesmente começar a coletar dado.
Veja o checklist complementar em checklist de conformidade para projetos de scraping.
